A sua relação com a Pet Universal
O uso por si dos produtos, serviços e aplicações do Pet Universal (designados conjuntamente neste documento como “Serviços” e excluindo quaisquer serviços a si prestados pela Pet Universal mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo legal celebrado entre si e a LVS Universal Lda, empresa responsável pelo software Pet Universal.
“LVS Universal Lda” significa LVS Universal Lda, com sede na Universidade de Aveiro – Incubador PCI – Creative Science Park, Edifício Central, Via do Conhecimento, 3830-352 Ílhavo, Portugal.
Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.
Salvo acordo escrito em contrário celebrado com a LVS Universal Lda, o seu acordo com a LVS Universal Lda incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por “Termos Universais”.
Para além dos Termos Universais, o seu acordo com a LVS Universal Lda também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para leitura no âmbito, ou através do uso por si, desse Serviço.
Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e a LVS Universal Lda relativamente ao uso por si dos Serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado por “Termos”.
No caso de existir alguma contradição entre o que dizem os Termos Adicionais e o que dizem os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.
Aceitação dos Termos
Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
Pode aceitar os Termos:
Clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela LVS Universal Lda no interface do utilizador para qualquer Serviço; ou
Utilizando efetivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a LVS Universal Lda tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento.
Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se:
Não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a LVS Universal Lda; ou
For uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis de Portugal ou de outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.
Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.
Prestação de Serviços pela LVS Universal Lda
A LVS Universal Lda está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços prestados podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.
No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que a LVS Universal Lda possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem aviso prévio. Pode parar de usar os Serviços a qualquer momento, não sendo necessário informar especificamente a LVS Universal Lda.
Reconhece e aceita que, se a LVS Universal Lda desativar a sua conta, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a quaisquer ficheiros ou conteúdos nela existentes.
A sua utilização dos Serviços
Para aceder aos Serviços, poderão ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contacto) como parte do processo de registo na Pet Universal. Aceita que a informação fornecida será sempre verdadeira, correta e atualizada.
Aceita não aceder (ou tentar aceder) aos Serviços por quaisquer meios que não através da interface fornecida pela LVS Universal Lda, salvo autorização expressa em acordo escrito separado.
Aceita não praticar qualquer atividade que interfira ou interrompa os Serviços ou os servidores e redes associados.
Exceto se autorizado por escrito, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer finalidade.
Aceita que será o único responsável por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências daí resultantes, incluindo eventuais perdas ou danos sofridos pela LVS Universal Lda.
Aceita ainda que, ao registar-se na Pet Universal, consente o envio de emails relacionados com a utilização do serviço, incluindo notificações, alertas e informações sobre novas funcionalidades.
Compreende que os recursos indicados como “ilimitados” correspondem a um compromisso de proporcionar um ambiente sem restrições convencionais, devendo essa liberdade ser usada de forma responsável e ética. Em caso de abuso que prejudique o sistema ou outros utilizadores, a conta poderá ser temporariamente suspensa e/ou sujeita a condições específicas.
A segurança das suas passwords e da sua conta
Reconhece e aceita que é responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas à sua conta.
Consequentemente, aceita que será o único responsável perante a LVS Universal Lda por todas as atividades realizadas ao abrigo da sua conta.
Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta ou password, compromete-se a notificar imediatamente a LVS Universal Lda.
Privacidade e informações pessoais
Para informação acerca das práticas de proteção de dados no Pet Universal, deverá consultar a política de privacidade disponibilizada pelo serviço. Esta política explica como a LVS Universal Lda trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade durante a utilização dos Serviços.
Concorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade da LVS Universal Lda.
Conteúdo nos Serviços
Concorda que é o único responsável por qualquer conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços, bem como pelas consequências dessas ações.
A LVS Universal Lda declina qualquer responsabilidade pelo teor de mensagens ou informações divulgadas pelos utilizadores, ou por conteúdos de terceiros acessíveis através dos Serviços.
Direitos de Propriedade
Reconhece e concorda que a LVS Universal Lda detém todos os direitos legais, títulos e interesses sobre os Serviços, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados.
Nada nestes Termos lhe concede o direito de usar marcas, logótipos, nomes comerciais ou outros sinais distintivos da LVS Universal Lda, salvo autorização expressa por escrito.
A LVS Universal Lda não reclama quaisquer direitos sobre o conteúdo que submeta através dos Serviços. O utilizador é responsável pela proteção e exercício dos seus direitos de propriedade intelectual.
Cessação da sua relação com a LVS Universal Lda
Os Termos mantêm-se em vigor até serem cessados por si ou pela LVS Universal Lda.
Pode cessar o acordo:
Notificando a LVS Universal Lda a qualquer momento; e
Encerrando as suas contas, quando essa opção estiver disponível.
A LVS Universal Lda pode cessar o acordo se houver violação dos Termos, exigência legal, inviabilidade comercial ou cessação de serviços no país do utilizador.
As cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir, manter-se-ão em vigor após a cessação.
Exclusão de garantias
Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas.
A LVS Universal Lda não garante que os Serviços satisfaçam todas as exigências, sejam ininterruptos, isentos de erros ou que qualquer defeito seja corrigido.
Nada nestes Termos afeta os direitos legais do consumidor que não possam ser excluídos por lei.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a LVS Universal Lda não será responsável por perdas indiretas, consequenciais, perda de receitas, dados, reputação ou interrupção de serviços.
Estas limitações aplicam-se mesmo que a LVS Universal Lda tenha sido alertada para a possibilidade dessas perdas.
Modificações aos Termos
A LVS Universal Lda pode modificar os Termos periodicamente. A continuação do uso dos Serviços após essas alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
Termos Legais
Os Termos constituem o acordo integral entre si e a LVS Universal Lda relativamente ao uso dos Serviços.
Os Termos são regidos pela Lei Portuguesa, ficando acordado o foro dos Tribunais Portugueses, sem prejuízo de medidas cautelares urgentes noutras jurisdições.
Política de Reembolso
Na Pet Universal, procuramos proporcionar a melhor experiência possível aos nossos clientes.
Condições:Pedido de reembolso até 30 dias após a compra. Aplicável apenas a novos clientes Não aplicável a renovações ou upgrades.
Processo:O pedido deve ser feito por email para [email protected], indicando o motivo da solicitação.
Forma:O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Exceções:Não aplicável a serviços de terceiros nem em casos de violação dos Termos.