A LVS Universal Lda, doravante designada por Pet Universal, garante a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados através da utilização deste website e da plataforma Pet Universal, procedendo à otimização contínua dos seus procedimentos e técnicas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 26 de abril de 2016.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer aos utilizadores deste website o modo como a LVS Universal Lda trata os seus dados pessoais recolhidos através da utilização do website e dos serviços disponibilizados pela Pet Universal.
Sempre que utilizar este website, os dados pessoais transmitidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade em vigor nesse momento, recomendando-se a consulta regular deste documento.
Os dados recolhidos através do website são introduzidos no sistema informático que os trata, sendo processados automaticamente e destinando-se à gestão e prestação dos serviços da Pet Universal.
Todos os colaboradores da Pet Universal encontram-se abrangidos por um dever de confidencialidade relativamente aos dados pessoais a que tenham acesso no âmbito das operações dos sistemas informáticos, estando devidamente sensibilizados para a importância do cumprimento dessa obrigação legal.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a:
LVS Universal Lda
NIPC: 509442013
Sede: Universidade de Aveiro – Incubador PCI – Creative Science Park, Edifício Central, Via do Conhecimento, 3830-352 Ílhavo, Portugal
A LVS Universal Lda, enquanto entidade responsável pela Pet Universal, trata as seguintes categorias de dados pessoais, em função das respetivas finalidades:
Dados necessários para a prestação de serviços, execução de contrato e cumprimento de obrigações legais:
Nome, endereço de correio eletrónico, NIF, morada.
Dados decorrentes de reclamações ou pedidos de exercício de direitos:
Nome, morada e documento legal de identificação.
2. Finalidades do Tratamento
A Pet Universal utiliza ou poderá utilizar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços e execução de contratos em que seja parte;
Cumprimento de obrigações legais a que a LVS Universal Lda esteja vinculada;
Envio de comunicações de marketing direto;
Gestão de pedidos de contacto, informações e reclamações.
Antes do envio da primeira comunicação de marketing, será solicitado o seu consentimento expresso para esse efeito.
3. Licitude do Tratamento
A LVS Universal Lda apenas tratará os seus dados pessoais quando exista um fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento, nomeadamente:
Diligências pré-contratuais e execução de contrato;
Cumprimento de obrigação legal;
Interesse público ou exercício de autoridade pública;
Interesse legítimo, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Consentimento;
Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de terceiros.
4. Prazo de Conservação dos Dados
A LVS Universal Lda conservará os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Poderá ainda conservar determinados dados pessoais sempre que tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício, defesa ou garantia de direitos.
Findos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma permanente das bases de dados da Pet Universal.
5. Partilha de Dados
A LVS Universal Lda apenas recorrerá a entidades terceiras quando tal seja estritamente necessário para o desenvolvimento da sua atividade, assegurando que essas entidades cumprem integralmente a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para esse efeito, são celebrados Acordos de Subcontratação, regulando todos os aspetos relativos ao tratamento de dados pessoais.
A Pet Universal não realiza transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora da União Europeia.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, são garantidos aos titulares dos dados os seguintes direitos:
Direito de ser informado
No momento da recolha dos dados pessoais, o titular tem direito a ser informado sobre:
A identidade e contactos do responsável pelo tratamento;
As finalidades do tratamento;
O prazo de conservação dos dados;
Os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados;
O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD);
A eventual existência de decisões automatizadas ou profiling;
O local de armazenamento e as medidas de segurança aplicadas;
O modo como a Pet Universal cumpre as suas obrigações em matéria de proteção de dados.
Direito de acesso
O titular pode aceder aos seus dados pessoais, confirmar se os mesmos são objeto de tratamento e solicitar uma cópia dos dados tratados.
Direito de oposição
O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Direito de retificação
O titular pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos, desatualizados ou incompletos.
Direito ao apagamento
O titular pode solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos seus dados pessoais tratados pela Pet Universal, nos termos legalmente previstos.
Direito à portabilidade
O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando:
O tratamento se baseie no consentimento ou num contrato; e
O tratamento seja realizado por meios automatizados.
Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações, o titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Exercício dos direitos
O exercício dos direitos pode ser efetuado através do endereço de correio eletrónico: [email protected]
Ou por carta para a morada:
A/C: Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)
LVS Universal Lda
Universidade de Aveiro – Incubador PCI – Creative Science Park
Edifício Central, Via do Conhecimento
3830-352 Ílhavo, Portugal
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como requerer reparação ou indemnização, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
7. Armazenamento e Segurança dos Dados
A LVS Universal Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados, incluindo:
Controlo de acessos;
Registo de atividades dos utilizadores;
Testes de penetração e auditorias de segurança.
Os dados pessoais poderão ser armazenados para efeitos de alojamento e backup em servidores localizados na União Europeia, em datacenters seguros, com acesso restrito e controlado, vigilância permanente e gestão assegurada pela Amazon Web Services (AWS), com a qual a LVS Universal Lda mantém Acordos de Subcontratação em vigor.
A Pet Universal guarda os dados pessoais em ambientes protegidos contra acessos não autorizados.
São adotadas medidas de proteção continuamente revistas para garantir a segurança da navegação e prevenir riscos associados a ameaças digitais.
Recomenda-se igualmente que os utilizadores protejam os seus dispositivos através de software de segurança adequado e mantenham os seus sistemas atualizados.
O acesso aos dados pessoais é limitado a um número restrito de pessoas devidamente autorizadas, minimizando o risco de acessos indevidos ou comprometimento da informação.
Compete ainda aos utilizadores assegurar que os equipamentos e navegadores utilizados se encontram configurados de forma segura e protegidos contra software malicioso, vírus informáticos ou outras ameaças.